Albert Einstein
JUSTIÇA?
Por que no Brasil existe uma lei para que uma pessoa que comete um crime, e tem um "nível superior", fique preso em uma cela especial?O que as vítimas acham disso? E aquela famosa frase: "Todos são iguais perante a lei"? Como podem dizer que a justiça é igual para todos, com um lei que se é "legal", é tão imoral, e exclui explicitamente os pobres e analfabetos? O que faz com que um roubo ou um homicídio cometido por alguém com "nível superior" seja melhor, diferente ou mais perdoável de outro praticado por uma pessoa qualquer que não teve acesso à uma faculdade... ou seja, de "nível inferior"?
O que dizer da cobrança de fianças para a liberação de alguém? Uma fiança de R$ 10 para um pobre pode ser bem mais difícil de pagar, do que R$ 1 milhão para um fraudador da Receita. Leia a matéria abaixo:
"...Pai passa três dias na cadeia por causa de vinte centavos. Ele não podia pagar a pensão para a ex-esposa por estar desempregado. Amigos e familiares juntaram suas economias e tentaram pagar a dívida. Não adiantou. Ele foi preso porque faltaram R$ 0,20..." Fantástico - Rede Globo - 11/08/2002).
Não será isso uma forma legalizada de se "comprar a liberdade"? Por que condicionar a liberdade de uma pessoa ao fato dela ter ou não, dinheiro para pagar uma fiança? Por que quando um parlamentar, juíz ou outro, é acusado de enriquecimento ilícito, fica tão difícil, quando não impossível, conseguir permissão legal para levantar o valor do seu patrimônio (quebra de sigilo bancário)? O que ele possui lá não foi conseguido de forma legal. Por que o receio? O que dizer do "Dia do Pendura" instituído nas faculdades de DIREITO brasileiras, em que no dia 11 de agosto, os alunos após comerem e beberem o que quiserem num bar ou lanchonete, simplesmente dizem que não vão pagar a conta, pois aquele é o "Dia do Pendura"?
Dez estudantes da Faculdade de Direito do largo São Francisco, da USP, foram detidos ontem Quarta, 11 de agosto de 2004, 05h41 Estudantes de Direito são detidos após "pendura"
Leia o que saiu no Portal Terra (www.terra.com.br), em 11/08/2004 ... Após aplicarem um "pendura" de R$ 600 em uma churrascaria. O "pendura" é o calote tradicionalmente dado pelos estudantes de Direito na semana de 11 de agosto, dia da criação do primeiro curso de direito no país. O grupo foi levado ao 96º DP e liberado após ser registrado boletim de ocorrência. Segundo o centro acadêmico do curso, a prática deve continuar hoje, o dia oficial do "pendura".
O que se esperar de advogados e juízes formados com este espírito de semi-deuses, acima do bem e do mal, achando-se livres das leis que julgam para nós, simples mortais? Cada vez mais, parece que algumas leis no nosso país, foram feitas por pessoas que conhecedoras de seus crimes, criaram-nas para poderem livrarem-se das futuras punições.
O EXEMPLO DA IMPUNIDADE?
Se você contrata um mecânico para consertar seu carro, e ele por descuido, imperícia ou má fé estraga o seu carro, você tem o direito de pedir um ressarcimento do bem ou do valor pago. O mesmo se aplica para um técnico que arruína com sua computador, ou outro serviço que você contrate. Agora quando alguns juízes e advogados colocam na rua criminosos, com a desculpa de não haverem vagas na prisão, ou quando acolhem habeas corpus sem nem conhecer a ficha do criminoso, e esse mesmo bandido depois de solto rouba ou mata alguém, o advogado ou o juíz é punido? Um exemplo disso, é a matéria que saiu no Jornal Nacional (Rede Globo) em 09/08/2000, em que um assassino condenado à mais de 90 anos, por 4 (quatro!!) assassinatos, foi presenteado por um juíz com um Indulto de Natal (concessão de liberdade dada à presos na época do Natal). Pois, bem. Este preso "nada periculoso" aproveitou as "férias"para assaltar e matar um pai de família e sua esposa na frente do filho deles. O assassino diria depois que só não matara o garotinho, por que não o vira no banco de trás do carro da vítima.
Outro caso revoltante publicado no site do estado de S. Paulo (27/12/2003) "Bandido com indulto de natal assalta ônibus e mata motorista" - São Paulo - Casado, pai de três filhos, o motorista de ônibus José Carlos de Novaes, de 40 anos, foi assassinado com dois tiros, durante o trabalho, no início da noite desta sexta-feira, na zona Leste da cidade de São Paulo. O crime ocorreu por volta das 18h30, na esquina da (...) Armado, um casal entrou no ônibus e anunciou o assalto. Enquanto a assaltante dominava o cobrador e retirava o dinheiro da catraca, o comparsa dela ameaçava José Carlos. Antes de descer do coletivo, já em posse de R$ 48,90, o bandido, mesmo sem qualquer tipo de reação por parte da vítima, atirou duas vezes contra o motorista. Apesar de ter sido levado imediatamente ao Pronto-socorro, José Carlos não resistiu e acabou morrendo. O criminoso, já fora do ônibus, atirou mais uma vez em direção ao motorista, mas o disparo desta vez não atingiu ninguém. O atirador foi identificado como Willian Soares Sena de Araújo, de 22 anos, que, segundo a polícia, havia recebido indulto de Natal para passar o feriado com a família (...).
No site do Fantástico (www.globo.com/fantastico), em 15/05/2005, a história do estuprador de dentistas. Ele passava-se por cliente para atacar dentistas em seus consultórios. Trinta anos de idade e condenado a 27 de cadeia. E o maior absurdo: cumprindo pena em regime semi-aberto, voltou às ruas para estuprar e assaltar. Ele começou a atacar em Santos. O alvo: jovens dentistas. Roubou quatro e violentou duas delas em apenas um mês. O homem foi preso e identificado: João Carlos Queiroz Filho. Ele está condenado a 27 anos e seis meses de cadeia por crimes de roubo, porte de arma, estupro e uso de drogas. Ficou nove anos num presídio. Por bom comportamento passou para o regime semi-aberto.
Leia outra que saiu no site www.daypress.com.br (15/04/2002). Parece, mas não é piada. ... Uma menina que matou a mãe e o pai, junto com o namorado, em Santos (a estudante de Direito, Andréia Gomes Pereira do Amaral, que em 1994 matou os pais com ajuda do namorado, em Santos/SP). Três anos depois, condenada e presa, ela é solta para passar o Dia dos Pais (!!) em casa. Para visitar quem? O pai que ela matou?... (Obs: Ela aproveitou esta bobeada da justiça e fugiu, só sendo presa mais tarde, quando aplicava um golpe de estelionato). Estes juízes ou advogados, devolvem às vítimas o bem ou dinheiro roubado. São responsabilizados pelas vidas que o bandido que colocaram na rua, arruinou ou, como em muitas vezes, ceifou? Leia a manchete de capa da Veja, de 07/02/2001: "Impunidade - Livres para matar: De cada 100 assassinos, ladrões e estupradores, a polícia prende 24, a Justiça condena 5 e só um cumpre a pena até o fim". Em 24 de março de 2001, uma juíza deu liberdade provisória para o jornalista Pimenta Neves (diretor de redação e réu confesso do assassinato de uma colega de trabalho com quem acabara de ter um relacionamento, e que matou com 2 tiros), alegando, entre outras coisas, que o réu não apresentava perigo, pois apresentara bom comportamento nos 7 meses em que passara na cadeia.
Outra que saiu no Jornal da Tarde (www.jt.com.br), em 25/01/2002: "A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu indulto a Paula Thomaz, co-autora do assassinato da atriz Daniella Perez. A decisão, que extingue por completo a pena, se baseou no fato de Paula, quando cometeu o crime, ser menor de 21 anos, e por ela ter um filho menor de 12 anos para criar. Em abril, o ex-ator Guilherme de Pádua, o outro assassino de Daniella, também estará livre de suas obrigações com a Justiça. Paula Thomaz está em liberdade condicional desde o fim de 1999. Ela cumpriu pouco menos de sete anos da pena de 18 anos e 6 meses a que foi condenada quando julgada (o tempo foi reduzido posteriormente para 15 anos.). O perdão da Justiça é irrevogável e, daqui a cinco anos, Paula volta a ser considerada ré primária. Daniella Perez foi assassinada a tesouradas em dezembro de 1992 pelo então casal. Guilherme de Pádua, condenado inicialmente a 19 anos de prisão e também em liberdade condicional há dois anos, terá sua pena extinta no dia 21 de abril deste ano. Sua pena foi reduzida, também com base em um decreto, e a extinção da senteça foi então marcada para abril. No ano passado, quando a Justiça de Minas recomendou o perdão a Guilherme de Pádua, Glória declarou que "o indulto significa que minha filha nunca existiu".
Infrator põe fogo em cela e é solto por juiz (Site da Folha de SP - 04/09/2004) - 7 adolescentes que estavam recolhidos provisoriamente em 3 celas do 5º Distrito Policial de Piracicaba, entre eles dois acusados de homicídio, foram colocados em liberdade após terem feito uma rebelião e colocado fogo nos colchões. A decisão foi tomada pelo juiz da Infância e Juventude de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, que justifica sua decisão com o argumento de que o prédio está em más condições e se tornou insalubre para manter adolescentes. (...) A promotora da Infância e Juventude da cidade recorreu da decisão do juiz no Tribunal de Justiça. Ela disse considerar a medida judicial inadequada por, em tese, servir como incentivo para rebeliões. "Não havia motivos para o juiz colocar esses adolescentes na rua. Todos cometeram crimes graves, vários deles eram reincidentes e agora estão impunes, estão na rua novamente", disse. (...) Segundo especialistas, a medida adotada pelo juiz é legal e está de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os adolescentes liberados estavam dois acusados de homicídio e cinco acusados de roubo com ameaça ou agressão. (...) Um deles é acusado de ter assassinado com 4 tiros na cabeça um comerciante de 61 anos, em plena luz do dia. Após o crime, a família mudou do local. (...) O delegado seccional de Piracicaba disse que não sabe quando o prédio será reformado. "Decisão judicial a gente não questiona, a gente cumpre", afirmou.
Enquanto isso... Um caso, mostrado na TV (SBT) em fevereiro de 2000, mostrou um cidadão de Juqueirópolis, pai de família, que preso injustamente, não era solto por um juíz, pois este alegava que apesar do preso ser inocente, tinha-se que cumprir "prazos e formalidades legais" para a soltura (que iria durar aproximadamente 1 ano). Isto tudo apesar do fato da própria vítima do crime de que o preso era acusado, afirmar que este era inocente, a filhinha do preso, de 8 anos estar chorando e pedindo seu pai de volta, e a esposa dele com um bebê no colo, querendo saber o motivo de tanta injustiça neste país. (Obs.: Este cidadão, apesar de inocente, ficou preso por 2 (dois) anos, e depois não conseguia nem mais emprego, pois tinha registro de ex-preso). Outro caso revoltante, foi o exibido pelo Jornal da Band (TV Bandeirantes) no dia 16 de fevereiro de 2000, onde se mostrou o caso de um trabalhador do Rio de Janeiro que foi preso injustamente. Apesar de 8 (oito) testemunhas deporem a seu favor, do próprio delegado que cuidou do caso admitir que errou (caso raro!!), e do verdadeiro bandido depois confessar que foi ele e não o rapaz que estava preso, o autor do crime, o juíz que cuidava do caso, disse que o cidadão tinha que "aguardar todo um processo legal". . Quem achava que nossas cadeias só foram feitas para pobres ou inocentes, não acha mais. Tem certeza !
LET'S PLAY?
Quando, no início da nossa sociedade, se instituiu a justiça, com juízes, promotores e advogados, a principal meta era realmente fazer-se Justiça. Ou seja, evitar que um inocente fosse injustamente condenado ou que se deixasse um criminoso em liberdade. Só que a nossa justiça transformou-se numa espécie de partida de jogo. Se o jogador/advogado fizer os passes/tramites legais corretos, fará o gol/absolvição do cliente. O árbitro/juíz apenas decide se o passe foi legal e apita/bate o martelo, dando encerramento à partida/julgamento. O mais importante de tudo, ou seja, se a bola/cliente é inocente ou não, deixou de ser o principal... o fundamental. Com esse atual sistema judiciário, a condenação ou não de uma pessoa não depende do crime que ela cometeu nem de sua periculosidade, e sim da técnica do advogado, em conhecer as famosas "brechas da lei". Assim, colocam-se inocentes na cadeia e incendiários de mendigos na rua.
Conhecem a famosa frase: “Os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis” - Otto von Bismarck, ex-chanceler alemão.
Porque nossos governantes quando vão nomear seus ministros ou secretários de justiça, escolhem advogados famosos com renomados escritórios de advocacia? Na hora de sugerirem leis e mudanças na Constituição, será que estes advogados vão se empenhar mesmo para mudarem leis, as quais já conhecem suas brechas, e de como tirarem seus clientes das malhas da lei? Por que não optar por promotores que além de terem o mesmo conhecimento técnico e a experiência de verem escaparem pelas brechas deixadas nas leis por aqueles advogados. Por que também, não convocam delegados e investigadores para auxiliarem na elaboração. Isto não é nenhum tipo de preconceito, mas a constatação de um fato. Toda vez que se ouve um caso em que um criminoso teve sua pena reduzida, ou até mesmo posto em liberdade, ouve-se a frase: "A lei lhe deu esse direito" ou então "Eu apenas estou seguindo o que diz a lei". Pergunte-se quantas vezes você já ouviu isso...
Leia o caso que saiu no site http://noticias.terra.com.br, em 02/04/2004: "Assassino de casal Staheli pode ser solto no Rio - O assassino do casal americano pode ser solto a qualquer momento no Rio. De acordo com o juiz, Jossiel Conceição dos Santos, de 20 anos, não pode ter a prisão preventiva declarada por ser réu primário, não ter sido preso em flagrante, não ter antecedentes criminais e possuir residência fixa. O rapaz confessou ontem o crime. O acusado confessou os assassinatos depois que um exame de DNA comprovou que eram do suspeito o material encontrado sob as unhas de Michelle. O assassino foi detido quando tentava pular o muro da casa do cônsul da Grécia, no condomínio onde morava o casal assassinado. Ele é caseiro da residência de um outro morador do condomínio e já teria trabalhado para a família Staheli. Segundo a polícia, Jossiel disse ter usado um pé-de-cabra para matar os Staheli. A arma foi encontrada e levada para perícia. Jossiel explicou que ingressou com facilidade na casa do casal por uma porta cuja fechadura estava com defeito. Ele disse que pulou o muro, empurrou a porta com o pé-de-cabra e subiu até o quarto do casal, no segundo pavimento..."
Leia outro que saiu no Estado de SP (www.estadao.com.br), em 21/02/2002: "Os envolvidos na chacina de seis empresários portugueses em Fortaleza, foram condenados, cada um, a penas de mais de 100 anos de prisão... Todos os cinco acusados foram condenados por extorsão qualificada mediante violência. Pelo Código Penal brasileiro, eles só podem ficar presos durante 30 anos. Em 12 de agosto de 2001, os portugueses, depois de serem levados a uma barraca de praia, foram obrigados a entregar dinheiro e cartões de crédito. Segundo a polícia eles foram agredidos a pauladas, pedradas e tiros, e enterrados, ainda vivos, na cozinha da barraca... ...A juíza absolveu os réus pelos crimes de ocultação de cadáver e formação de quadrilha porque as vítimas, segundo os autos, foram enterradas vivas..."
Outro caso, apresentado num noticiário da RedeTV no dia 03/07/2004, mostrou um assassino, que mesmo depois de ser descoberto, confessado como matou e onde estava a picareta (ainda manchada com o sangue da vítima), estava se livrando da acusação porque a perícia havia afirmado que a morte teria sido feita por algo contundente como uma queda. A advogada (com o sorriso de alguém que descobriu a cura do câncer ou algo que melhorasse nosso mundo) disse que sua tese já estava sendo apresentada nas faculdades de Direito.
Vocês conhecem aquela piada:
"Ofegante e com a roupa suja de sangue, o cliente entra correndo no escritório do advogado: - Doutor, doutor! O senhor precisa me ajudar! Acabo de matar minha mãe! E o advogado, tranqüilamente: - Peraí... não é bem assim! Estão dizendo que você matou sua mãe... .
Isso não é Justiça. É um jogo... uma piada de mau gosto.
E POR FALAR EM JOGO...
Qual o motivo do jogo do bicho ser proibido num país, em que temos Loteria Esportiva, Sena, Quina, Trinca, Tela Sena, Mega Sena, Raspadinhas e tantos outros jogos não só permitidos, como também a maioria, financiados pelo próprio governo? Será que não existe gente faturando com este jogo permanecendo como contravenção? Políticos e policiais "ganhando" para que não prendam cidadãos que estão vivendo na clandestinidade? Que tal se o governo legalizasse e administrasse mais este jogo (como faz com tantos outros), para além de livrar nossas cadeias de aposentados que tentam ganhar a vida neste tipo de trabalho, dando-lhes um emprego, também terminar com a indústria da corrupção no jogo do bicho? Assim, além de acabar com os "bicheiros", os políticos e policiais corruptos não teriam mais a quem pedir dinheiro para "não verem" a contravenção.
CRIMES MENORES?
A atual lei brasileira que beneficia adolescentes, não aplicando-lhes punições mais severas é justa? Porque o crime de um "menor" com 15, 16, 17 (ou até 17 anos, 11 meses e 29 dias) é mais perdoável ou aceitável do que o mesmo crime praticado por alguém com 18 anos ou mais? Não se deveria fazer nesses adolescentes, algum teste psicológico, de capacidade de julgamento, para verificar se sabiam as conseqüências do que faziam? Há bandidos (alguns até chefes de quadrilhas) com 15, 16 e 17 anos com muito mais experiência e discernimento, que muita gente com 30, 40 anos ou mais que eles, não têm.
Quantos casos continuarão insolúveis, porque uma lei que proíbe que se mostre o rosto de menores criminosos na mídia, também impede que as vítimas que sofreram nas mãos deles (e que sobreviveram !!), possam reconhecê-los pelo jornal ou TV, e denunciá-los. Muitas vezes menores estupradores ou homicidas, pegos por um crime "menor" como assalto, etc, são postos em liberdade mais rápido do que o habitual, porque apesar de seus crimes aparecerem na mídia, têm sua identidade preservada. Leia um trecho da matéria que saiu Jornal da Tarde, em 13/05/2000: "Presos ladrões que agendaram extorsão. Dois são menores. ...A polícia prendeu, na noite de anteontem, um jovem de 20 anos, e dois menores que assaltaram uma casa na Zona Leste e tentavam extorquir R$ 5 mil do proprietário. Eles haviam roubado cerca de R$ 4 mil, em bens, enquanto mantinham a família do proprietário como refém, usando um revólver. Depois, exigiram o pagamento dos R$ 5 mil, em dinheiro, no dia seguinte, sob ameaça de que matariam as duas filhas. Após o roubo, o proprietário e a mulher foram à delegacia e contaram que prometeram entregar os R$ 5 mil, na noite seguinte, aos ladrões. A polícia montou uma operação especial e prendeu I. O., de 12 anos, que foi buscar o dinheiro. Em seguida, foi preso E. D. M, de 17, que vigiava a entrega e tentou jogar o carro contra os policiais... O proprietário foi abordado pelos bandidos, quando chegava em casa com a família. Depois de reunir eletrodomésticos, os assaltantes pediram dinheiro e o dono da casa disse que não tinha. Eles então pegaram o cartão do banco e a senha para fazer um saque. E.D.M. saiu para ir ao banco, enquanto os outros três vigiavam a família, que foi maltratada e queimada com pontas de cigarro. O menor contou que o saldo era de R$ 11 mil, mas só pôde sacar R$ 100 - o limite do caixa. Os bandidos pediram então R$ 5 mil para não matarem as duas filhas. O dinheiro deveria ser deixado no portão da casa, no dia seguinte. Foram embora, levando o Palio da família. No dia seguinte, o proprietário e a mulher foram à polícia e contaram o que haviam combinado com os bandidos, que foram depois presos em flagrante. O delegado informou que a vítima pretende sair de São Paulo." O que dizer da rebelião (das inúmeras) ocorridas na Febem em 1999, em que um dos "menores", chefes da revolta, cortou a cabeça de um desafeto que tinha dentro da unidade, e a jogou para os espectadores horrorizados? Ou outro mostrado no Band Cidade (TV Bandeirantes - 03/10/2000), em que um adolescente de 14 anos (que já tinha 6 passagens pela Febem, inclusive por assalto à mão armada), junto com outro de 17, depois de assaltarem a casa de um taxista e, descobrirem que este não tinha dinheiro, colocaram fogo nele e nos filhos dele
A desinteligência de tal lei só é comparada a da que favorece autores de crimes com mais de 70 anos ("...Menores de 21 anos e maiores de 70 anos - Referência - A idade do acusado, nos termos dos arts. 27, 65, I e 115, do Código Penal Brasileiro, é circunstância relevante para a determinação da imputabilidade, da menor responsabilidade da conduta e da redução do prazo prescricional..." - Manual de Orientação aos Promotores de Justiça da Área Criminal).
ESCONDE-ESCONDE?
Sabia que no Brasil existe um prêmio dado aos criminosos que conseguiram esconder-se por um certo tempo da lei? Pois bem. No nosso país, se um bandido conseguir esconder-se, ou se o seu crime não for desvendado em um certo período de tempo, este mesmo crime prescreve, ou seja "caduca". Não pode mais ser julgado. Nem que o criminoso apareça na TV dizendo: "Fui eu ! E daí?"
Leia a matéria publicada no site da Folha de S.Paulo (13/12/2005):
"Médico foi condenado a mais de 7 anos de prisão; vítima, hoje com 16 anos, ficou cega e com problemas de locomoção - Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita
A partir de hoje, Flávio Ricardo Baumgart Rossi não deve mais nada à Justiça brasileira. Em 1993, ele foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão por ter espancado, quatro anos antes, um bebê de nove meses internado em um hospital de Taubaté (130 km de São Paulo).Doze anos depois de proferida, a condenação prescreveu hoje. De acordo com as investigações da polícia, ele agrediu o bebê Leônidas Alan, hoje um adolescente de 16 anos, diversas vezes entre os dias 13 e 26 março de 1989, enquanto estava internado no Hospital Universitário de Taubaté. Rossi era médico residente. As sessões de espancamento só terminaram depois que duas enfermeiras flagraram o estudante de medicina e o denunciaram à polícia. O bebê, que chegou ao hospital para tratar-se de uma simples bronquite, saiu de lá cego e com braços e pernas fraturados.Rossi, hoje com 42 anos, foi visto pela última vez em maio de 1989, no dia em que depôs no inquérito que investigava as agressões sofridas pela criança. Na oportunidade, se disse inocente das acusações. "Nesses 16 anos foram feitas várias diligências. Até a Interpol foi requisitada para participar das procuras. Mas desde 1989 não tivemos nem uma pista sequer do paradeiro dele", disse ontem o delegado seccional de Taubaté, Roberto Martins de Barros, que acompanhou o caso desde o início das investigações.Dias tristes - O adolescente vive com a família em Conceição dos Ouros, no interior de Minas Gerais. Os pais, que trabalham em uma fábrica de biscoitos de polvilho, ganham um salário mínimo cada um. Eles alegam que não conseguiram alfabetizá-lo por falta de condições financeiras. Segundo a mãe, Perpétua da Silva Souza, 42, o garoto passa os dias tristes, ouvindo música sertaneja, já que não consegue fazer nenhuma atividade devido aos problemas de locomoção. "Isso é uma vergonha. Para uma pessoa desaparecer desse jeito, só se enterrando em um buraco", afirma o pai, Leônidas Ribeiro de Souza, 39. A família tenta obter, na Justiça, uma indenização da Unitau (Universidade de Taubaté) que há 10 anos paga a eles dois salários mínimos por mês. O processo tramita há 11 anos na Justiça e agora está no STJ (Superior Tribunal de Justiça)."
O que dizer da lei que o Artigo 10 do Código de Processo Penal, que presenteia bandidos foragidos logo após o crime?: "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela". Em caso contrário, caberá o habeas corpus. De nada adiantaria se no Brasil tivéssemos Sherlock's Holmes, Columbos, Perry Mason's, e Scotland Yard's, com tantas leis favorecendo os criminosos. A quem interessa a permanência desses tipos de leis?
A (DES)UNIÃO FAZ A FORÇA?
A quem interessa, que as Polícias Civil e Militar não se unam para formar uma única e eficaz polícia? Será que os coronéis, capitães e outros altos oficiais da PM, temem perder seus altos postos, salários e as vantagens a que têm direito nestes cargos? Ou é também o fato de que não teriam fora da Justiça Militar, o julgamento "imparcial" que esta Justiça geralmente costuma dar para as denúncias feitas aos integrantes da sua corporação? Você sabia que nem os sinais de rádio da PM, são os mesmos da Civil? Como pode, polícias que nem se falam, fazer um policiamento inteligente ou eficaz? Por que quando alguns integrantes dos Bombeiros (que no Brasil, por motivos que a razão desconhece, é ligada à Polícia Militar) quiseram que o Corpo de Bombeiros fosse uma entidade separada da PM, (como é a Defesa Civil, Paramédicos e os Bombeiros no resto do mundo), estes foram proibidos de se manifestarem, ou omitirem qualquer opinião. Estes bombeiros (muitos com vários anos de dedicação no combate à incêndios e no salvamento de vidas humanas, foram punidos com ordens para trabalharem como policiais armados (pois fazem parte da PM) em locais longínquos de onde moravam e trabalhavam antes. Será que os comandantes da PM, sabendo que os Bombeiros são muito respeitados pela população, acham que enquanto estes fizerem parte de sua corporação, a PM e seus comandantes terão o mesmo respeito?
JUSTIÇA REALMENTE CEGA?
Num país que enfrenta tantas dificuldades, com desemprego e injustiças sociais, é de estarrecer a ameaça de greve que os juízes fizeram no mês de fevereiro de 2000. Caso não tivessem aumentados seus salários, eles paralisariam suas atividades no país (redundante para um país em que a justiça é conhecida internacionalmente, por seu andar de tarataruga). Para não contrariar o poderoso lobby da nossa magistradura, o juíz do Supremo, que julgou a questão, Carlos Velloso, decidiu que os juízes teriam um "auxílio-moradia" de (pasmem!) R$ 3.000,00. Nota: A maioria dos juízes, mora ou têm prédios oficiais à sua disposição. O juíz que deu esse "pequeno mimo", disse que apesar de discordar do que fez, que foi a única solução que encontrou para que seus colegas juízes não entrassem em greve. Se juízes que ganham tão IMORALMENTE bem (os salários eram de no mínimo R$ 8.000,00, e discutia-se até um teto de R$ 12.720,00 !!), precisam de uma auxílio-moradia de R$ 3 mil, o que dizer do cidadão comum que ganha um mínimo de R$ 151,00 (com o aumento de R$ 15,00)? Veja um trecho de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo - 07/12/1998: "...A comparação seria útil, especialmente no momento em que há entre os magistrados brasileiros quem defenda a elevação do teto salarial no setor público para R$ 22 mil por mês, ou US$ 20 mil. Embora trabalhem para a nação mais rica do planeta (o PIB dos EUA é quase dez vezes maior do que o do Brasil), os juízes americanos ficariam com inveja dos salários auferidos por seus meritíssimos colegas brasileiros. Os magistrados mais bem pagos dos Estados Unidos - os "justices" da Suprema Corte - ganham menos de US$ 12 mil por mês, não recebem 13º salário e não têm direito a carro com motorista e outras mordomias de que gozam seus colegas brasileiros". Quando se fala da vergonha do nepotismo (contratação dos próprios parentes) por parte do legislativo ou do executivo, um fato que é pouco divulgado, apesar de ser conhecido nos bastidores do nosso judiciário, é que os juízes são a categoria que mais emprega parentes, pagos com o dinheiro público - vide na Lista, o juíz Severino Marcondes Meira).
E o caso do juíz Antonio Marreiros que entrou na Justiça, obrigando todos no condomínio em que mora a lhe chamarem de Doutor. O que se pode esperar de uma justiça com tais tipos de elementos representando-a?
“A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda." "Eu tenho saudade (...) Saudade da justiça imparcial, exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque o que faz a justiça é o “ser justo”. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade da justiça pura, imaculada. Aquela que não olha a quem nem o rabo de ninguém. A que não olha o bolso também. Que tanto faz quem dá mais, pode mais, fala mais. Saudade da justiça capaz. (...) a injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranqüilidade do coração e a estima pela vida." - Rui Barbosa
Notícia veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo), em 02/05/2003:
"Decisão descumprida - A polícia chegou à Invasão Palestina, na periferia de Salvador, acompanhada de um oficial de justiça. A ordem judicial era demolir uma casa e o barraco ao lado. O dono do terreno foi acompanhar a operação. Os moradores reagiram quando o trator chegou. Os ocupantes da casa entraram em desespero. Na hora de começar a derrubada, a surpresa. Comovido, o tratorista se recusou a cumprir a ordem. O policial tentou convencê-lo: 'Se o senhor disser que não vai fazer e o oficial de justiça lhe der voz de prisão, eu estarei aqui para acatar. Infelizmente, eu também estou aqui com o coração machucado, mas a gente não pode discutir a justiça'. O tratorista chegou a receber voz de prisão. "Se nega ele a executar o serviço. Em conseqüência, ele está obstruindo a ação da justiça e, em face disto, preso em flagrante delito", ordenou o oficial de justiça. O medo de ser preso levou o tratorista de volta ao trator. Ele chegou a acionar a máquina, mas não conseguiu sair do lugar. Uma moradora desmaia, O tratorista desce do trator e é levado por um policial. Ele foi atendido num posto de saúde, onde chegou com uma crise de hipertensão. Foi medicado e liberado. Não houve prisão. Mas, se depender do dono do trator, a ordem judicial também não será cumprida. Ele disse que não sabia qual era o trabalho e que não aluga mais a sua máquina para este fim".
Lei se discute sim ! Ela não foi feita para nós? Então, se está errada, deve-se mudá-la. Uma lei não pode ser analisada apenas pela ótica "legal". Ela tem que ser... Precisa ser, também pela MORAL!
Foi contestando uma "Lei Universal", a da gravidade, que o Homem chegou aos céus...
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